(DOC. VP 241.2090.8802.1714)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Bis in idem. Circunstância do cometimento do crime com menor de idade já ponderada para incidir a causa de aumento. Quantidade de droga não relevante (26 pedras de crack e 2 buchas de maconha). Conduta social. Dados concretos. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por tráfico de drogas. 2 - A pena foi fixada em 9 anos de reclusão, com base na culpabilidade e conduta social do réu, além da quantidade e variedade das drogas apreendidas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a dosimetria da pena foi adequada, considerando a quantidade de drogas apreendidas e a conduta social do

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