(DOC. VP 241.2090.8762.0505)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Consideração só quantitativa das causas de aumento. Impossibilidade. Súmula 443/STJ. Compensação na segunda fase. Cabimento. Tema repetitivo 585. Ordem concedida de ofício.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando redimensionar a pena aplicada por roubo, alegando combinação inadequada das causas de aumento e possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se é possível redimensionar a pena do crime de roubo, considerando a combinação das causas de aumento e a compensa�

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