(DOC. VP 241.2090.8760.2424)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio c/c guarda e alimentos. Deficiência de fundamentação. Alegação genérica de ofensa a dispositivo de Lei (súmula 284/STF). Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284/STF. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote