(DOC. VP 241.2090.8720.3126)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletados na fase inquisitorial. Ofensa ao CPP, art. 155. Impossibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Despronúncia que se impõe. Agravo regimental improvido.

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