(DOC. VP 241.2090.8686.3332)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação per relationem. Homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi. Crime cometido a luz do dia. Reiteração criminosa. Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo não configurado. Recurso desprovido com recomendação.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de roubo qualificado, alegando ausência de fundamentação na decisão que manteve a prisão preventiva, excesso de prazo na instrução processual e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três questões em discussão: (i) se a decisão que manteve a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, inclusive por meio de fundamentação per

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