(DOC. VP 241.2090.8532.5990)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade da decisão de pronúncia. Inocorrência. Competência para o crime conexo. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Não assiste razão ao recorrente quando sustenta a ocorrência do excesso de linguagem, porquanto o juízo limitou-se a apresentar elementos aptos a demonstrarem a prova da materialidade e a indicar, de forma objetiva, a existência de indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao disposto no CPP, art. 413, § 1º. 3 - A manutenção das

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote