(DOC. VP 241.2090.8503.9993)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Excesso de prazo na instrução criminal. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que não conheceu do writ impetrado, alegando excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de feminicídio. 2 - O paciente foi preso preventivamente após denúncia por tentativa de feminicídio, com a instrução criminal já encerrada e julgamento marcado para 14/11/2024. 3 - O Tribunal estadual considerou que não houve desídia estatal. II - Questão em discussão 4 - A questão em discu

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