Carregando…

(DOC. VP 241.2090.8423.7495)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de roubo qualificado e associação criminosa. 2 - A decisão agravada fundamentou a prisão preventiva em dados concretos, como o modus operandi e a periculosidade do agente, além de o agravante estar foragido desde o início das investigações. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote