(DOC. VP 241.2090.8382.7410)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de afsatamento de causa de aumento de pena. Revolvimento de material fático probatório dos autos. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que não se presta o remédio heroico à revisão da condenação estabelecida pelo Tribunal de origem, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame das provas, o que é vedado na via do habeas corpus. 2 - Na hipótese, o Tribunal local entendeu estar devidamente comprovada tanto a autoria quanto a materialidade do delito de tráfico de drogas, além da causa de aumento de pena questionada, destacando as circunstâncias do caso

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