(DOC. VP 241.2090.8373.9901)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Legalidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão. E ncontro fortuito de provas. Nulidade inexistente. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão do TJSC que manteve a prisão preventiva do paciente, investigado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, após prisão em flagrante no cumprimento de mandado de busca e apreensão. 2 - A defesa alega constrangimento ilegal, sustentando que a diligência que resultou no flagrante era direcionada a terceiro e referente a crime estranho ao paciente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote