(DOC. VP 241.2090.8366.3149)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus na qual se pleiteia a despronúncia do agravante, alegando que a decisão de pronúncia baseou-se apenas em provas colhidas na fase investigativa e em testemunhos de «ouvir dizer". II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia pode ser mantida quando fundamentada em indícios de autoria, incluindo reconhecimento fotográfico, imagens d

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