(DOC. VP 241.2090.8297.3753)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Condenação baseada em provas judiciais e extrajudiciais. Opção dos jurados. Ressonância com as provas. Súmula 7/STJ. Stj. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por homicídio qualificado tentado, com base em provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação do agravante pode ser mantida com base em provas colhidas na fase inquisitorial, corroboradas por depoimentos prestados na fase j

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