(DOC. VP 241.2090.8288.8259)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundadas razões. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava a ilicitude das provas obtidas por meio de busca domiciliar sem mandado judicial. 2 - A ré foi condenada por tráfico de drogas, com base em provas colhidas durante patrulhamento policial, que resultou na apreensão de entorpecentes em sua residência. 3 - O Tribunal de origem considerou lícitas as provas, entendendo que a entrada no domicílio foi justificada por flagra

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