(DOC. VP 241.2090.8279.0869)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Art. 121, § 2º, II c/c CP, art. 14. Vítima se aproximou recorrente para separar uma briga e acabou se tornando alvo de golpes de faca no braço e nas costas sem possibilidade de defesa. Vítima e agressor membros da mesma família. Prisão preventiva. Devidamente fundamentada. Risco de reiteração delitiva. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Excesso de prazo não verificado. Recorrente devidamente citado. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312 e a alegação de excesso

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