(DOC. VP 241.2090.8223.7635)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Recurso especial. Inadmissão. Tese repetitiva. Agravo em recurso especial incabível. Via inadequada. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Nos termos da orientação desta Corte, se o recurso especial teve seu seguimento negado na origem exclusivamente com base no art. 1.030, I, «b» ou no CPC, art. 1.040, I, o único recurso cabíve

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