(DOC. VP 241.2090.8208.2328)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Manutenção da prisão. Grande quantidade de droga (446,20kg de cocaína). Periculosidade do agente. Possibilidade de reiteração delitiva. Tráfico privilegiado. Indícios de dedicação à atividade criminosa. Envolvimento de terceiros na ação delitiva. Uso de caminhão preparado previamente com compartimento oculto. Regime mais gravoso justificado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a prisão preventiva do paciente por tráfico de drogas. 2 - O paciente foi preso em flagrante transportando grande quantidade de drogas, com indícios de dedicação à atividade criminosa, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em sabe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote