Carregando…

(DOC. VP 241.2090.8192.1883)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ilegalidade da prova. Não ocorrência. Quebra da cadeia de custódia. Necessário reexame de provas. Inaplicabilidade do tráfico privilegiado. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação de dispositivos do CPP e da Lei 11.343/2006, pleiteando a absolvição do recorrente por quebra da cadeia de custódia e ilegalidade da busca pessoal, além da aplicação da benesse prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. 2 - O acórdão recorrido fundamentou a legalidade da busca pessoal e a inexistência de quebra da cadeia de custódia, além de nega

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote