(DOC. VP 241.2090.8179.1705)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicidio tentado. Crime tipificado no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. Alegação de ausência de fundamentação para decretação da segregação cautelar. Improcedência. Decisão calcada em elementos concretos. Fundamentação idônea. Presentes os requisitos e fundamentos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Paciente, supostamente, munido de uma faca tipo peixeira, entrou em vias de fato com o seu irmão, esfaqueando-O. Decreto prisional lastreado na existência do periculum libertatis e do fumus comissi delicti. Prisão preventiva. Gravidade concreta devidamente comprovada. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpu s interposto pela defesa, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso. Requer a revogação da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, de

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