(DOC. VP 241.2090.8160.4856)

STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Súmula 182/STJ. Execução de título executivo extrajudicial. Contrato de abertura de crédito. Impossibilidade. Súmula 233/STJ. Exceção de pré-Executividade acolhida. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - « O contrato de abertura de crédito (em conta corrente, rotativo ou cheque especial), ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título hábil a aparelhar processo de execução, podendo servir de início de prova para eventual ação monitória. Súmulas 233 e 247 « (REsp. 800.178/SC/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe de 10/12/2010). 2 - Agravo interno provido para, em novo exame, co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote