(DOC. VP 241.2090.8159.9473)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus.. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Contemporaneidade. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de estupro de vulnerável. 2 - O juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito. 3 - O Tribunal de origem confirmou a decisão, destacando a suficiência dos fundamentos para a prisão cautelar, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do acus

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