(DOC. VP 241.2090.8133.2590)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reincidência. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão de suposta prática de furto de veículo. 2 - A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas, alegando ausência de fundamentação idônea e dos requisitos para a prisão preventiva. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste

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