(DOC. VP 241.2090.8114.1893)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Crimes de associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Ilicitude das provas e ausência do vínculo associativo. Desvirtuamento do uso do writ. Descabimento da reiteração de pedido. Precedentes do STJ. Instrução deficiente da inicial. Falha que remanesce. Inadmissível revolvimento do conjunto fático probatório da ação penal. Fundamento hígido e suficiente por si só. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

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