(DOC. VP 241.2021.1990.7688)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Presença dos requisitos legais. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Numeroso concurso de agentes. Fuga comprovada para outro estado da federação. Inviabilidade de medidas cautelares substitutivas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusado cuja prisão preventiva foi mantida sob o fundamento de que se encontram presentes os requisitos do CPP, art. 312, relacionados à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, em virtude da gravidade concreta do crime de homicídio imputado e da alegada fuga do acusado após o delito. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se a prisão preventiva está devidamente fundamentada

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