(DOC. VP 241.2021.1984.1434)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Quantidade, natureza e diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas. Garantia da ordem pública. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A defesa busca a revogação da prisão preventiva, alegando desproporcionalidade e propondo a substituição por medidas cautelares diversas. 2 - No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na gravidade concreta do delito, tendo em vista a quantidade e a natureza da droga arrecadada. 3 - É pacífico o entendim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote