(DOC. VP 241.2021.1965.9515)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Desclassificação. Revolvimento do material fático probatório dos autos. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da orientação desta Corte, o relator, além de negar provimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula do próprio tribunal ou de tribunal superior, poderá também decidir monocraticamente quando o pedido formulado na inicial estiver em evidente confronto com a jurisprudência dominante da Corte originária, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Súmula 568/STJ. Precedentes. 2 - O contexto deline

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