(DOC. VP 241.2021.1964.7411)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas (18,840kg de cocaína). Superveniência de sentença condenatória. Perda de objeto. Manutenção da prisão preventiva. Novos fundamentos. Fundamentação adequada. Gravidade concreta do crime de tráfico de drogas. Assegurar aplicação da Lei penal. Agravante que permaneceu preso durante toda a tramitação do processo. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2 - A sentença condenatória foi proferida em 20/8/2024, evidenciando a perda de objeto do habeas corpus. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em determinar se a 3 - A questão em discussão consiste em saber se a

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