(DOC. VP 241.2021.1962.2162)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Exame pericial. Não realização. Ausência de justificativa idônea. Exclusão da qualificadora. Agravo regimental não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada requer a realização de exame pericial. A substituição por outros meios de prova só é permitida quando não houver vestígios, o corpo de delito tiver desaparecido ou as circunstâncias do crime impossibilitarem a elaboração do laudo. 2 - No caso em questão, é incontroverso que não foi realizado exame pericial para comprovar a qualificadora da escalada, e

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