(DOC. VP 241.2021.1950.3755)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Representação comercial. Pretensão dependente de reinterpretação de cláusulas contratuais e de revolvimento de matéria fático probatória. Incidência das súmulas 5 e 7, ambas do eg. Stj. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu que «(...) restou evidenciado que a sociedade empresária autora [ora agravada] atuava como intermediadora, buscando aproximar a representada de seus clientes. Em que pese a negociação fosse realizada diretamente com os clientes, a autora o fazia em nome da ré [ora agravante], exercendo a obrigação de interme diar a representada perante terceiros que passavam a ser consumidores dos pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote