(DOC. VP 241.2021.1942.6726)

STJ. Direito processual penal. Extorsão com restrição da liberdade e associação criminosa. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos crimes. Fundamentação idônea. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado pleiteando a revogação da prisão preventiva da paciente, denunciada pela prática de extorsão qualificada e associação criminosa, com base na alegação de ausência dos requisitos legais para a manutenção da custódia preventiva. A paciente está presa preventivamente desde 17 de outubro de 2023. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote