(DOC. VP 241.2021.1930.1798)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de estupro de vulnerável. 2 - A defesa alega ausência de fundamentação para a prisão preventiva, primariedade e problemas de saúde do agravante, requerendo a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas. 3 - O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, considerando presentes os pressupostos legais

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