(DOC. VP 241.2021.1901.3325)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Indenizatória. Omissão. Não configuração. Ilegitimidade passiva. Não configuração. Culpa exclusiva de terceiro. Afastamento. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. 2 - A reanálise do entendimento de que caracterizada a legitimidade passiva da agravante e de que não houve culpa exclusiva da vítima, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o prese

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