(DOC. VP 241.2021.1888.6526)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a dosagem da pena. A defesa alega ausência de motivação concreta na valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se houve motivação concreta para a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena. III - Razões de decidir 3 - A individualização da pena é discricionária, respeitando parâmetros legai

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