(DOC. VP 241.2021.1882.2365)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinárioo em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da orde m pública. Condições pessoais favoráveis. Não suficiência para revogação da prisão. Covid-19. Afastamento. Medidas cautelares diversas d a prisão inadequadas. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º-A, II, do CP), com pedido de revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta para a custódia cautelar, existência de condições pessoais favoráveis e risco de contágio pela COVID-19 no ambiente prisional. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se estão presentes os requisitos pa

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