(DOC. VP 241.2021.1876.2306)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Quantidade elevada de drogas e envolvimento em organização criminosa. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição, com o objetivo de revogar a prisão preventiva ou substituí-la por medidas cautelares alternativas. A defesa alega ausência de fundamentação na decretação da prisão preventiva, excesso de prazo e condições pessoais favoráveis. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três qu

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