(DOC. VP 241.2021.1836.4361)

STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Reincidência e ação penal em curso. Fundamentação idônea. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente com a alegação de ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão. O recorrente requer a revogação da custódia cautelar ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do CPP, art. 312; (ii) definir se é cabível a substit

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