(DOC. VP 241.2021.1827.2697)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado praticado com extrema violência contra criança de 1 ano. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, alegando a ausência dos requisitos legais para a decretação da custódia cautelar e excesso de prazo na formação da culpa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva; (ii) examinar se houve excesso de prazo na tramitação da

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