(DOC. VP 241.2021.1814.7459)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Competência do tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria. Prova da materialidade e indícios de autoria existentes. Fase de mero juízo de admissibilidade da acusação. Competência do Júri para a análise meritória. Recurso improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao manter a pronúncia do recorrente, consignou que a testemunha o reconheceu em sede policial e que houve compatibilidade entre os projéteis obtidos durante a necropsia e o calibre da arma apreendida quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão. 2 - Consta, ainda, no acórdão, que o reconhecimento pessoal não foi confirmado em juízo em razão da alteração da aparência do réu, o qual cortou o cabelo, barbeou-se e alterou o estilo de roupa. 3 - Desse

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