(DOC. VP 241.2021.1804.4793)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Busca pessoal e domiciliar. Nulidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, visando ao reconhecimento de nulidades em busca pessoal e domiciliar, com consequente absolvição. 2 - O Tribunal estadual considerou válidas as buscas, fundamentando a decisão na fundada suspeita gerada pelo comportamento do acusado e na confissão e autorização para entrada no domicílio. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se as buscas pessoal

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