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(DOC. VP 241.2021.1797.8527)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva.Tráfico de drogas. Grande quantidade de cocaína. Condições favoráveis. Revogação da prisão. Ausência de garantia. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, a leitura do decreto prisional revela que a custódia cautelar está suficien temente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade da conduta delituosa, pois, por ocasião da prisão em flagrante, fora

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