(DOC. VP 241.2021.1793.4706)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Gravidade concreta dos fatos. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva decretada contra paciente preso em flagrante com drogas, arma de fogo e acessórios, além de suspeito de homicídio qualificado. A defesa alega inexistência de fundamentação concreta para a prisão e requer a substituição por medidas cautelares diversas, conforme previsto no CPP, art. 319. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva encon

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