(DOC. VP 241.2021.1790.7433)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Progressão de regime. Falta grave. Ausência do requisito subjetivo. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Recur so improvido.

1 - A prática de falta grave no curso da execução demonstra a ausência do requisito subjetivo, necessário à concessão da progressão de regime. 2 - A desconstituição do julgado impugnado demandaria o reexame fático probatório, providência inadmissível nesta via estreita. 3 - Agravo regimental improvido.

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