(DOC. VP 241.2021.1770.3575)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Paciente em associação com corréus desviava dinheiro da conta bancária de pessoas idosas. Lavagem de dinheiro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, condenado por furto qualificado, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com pena de 19 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de excesso de prazo, ausência de requisitos do CPP, art. 312, condições

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