(DOC. VP 241.2021.1762.1384)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e lesão corporal. Gravidade concreta dos delitos. Fuga do distrito da culpa por mais de 23 anos. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Ausência de contemporaneidade rejeitada. Impossibilidade de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do paciente, decretada em razão da prática de homicídio qualificado e lesão corporal grave, com fundamento na ausência de contemporaneidade dos fatos e na alegação de que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se a prisão preventiva do paciente é justificada pela gravidade concreta do crim

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