(DOC. VP 241.2021.1743.0776)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Fuga dos policiais. Minorante. Aplicação devida. Restabelecimento da sentença. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena aumentada em apelação. Defesa alega ilicitude da prova obtida em busca pessoal sem fundada suspeita e pleiteia absolvição ou aplicação do redutor do tráfico privilegiado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita e na possibilidade de aplicação do redutor do tráfico privilegiado. III - Razõ

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