(DOC. VP 241.2021.1726.7396)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Ordem pública. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por tráfico de drogas, com base no risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública. 2 - O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, destacando a reincidência específica do agravante e a gravidade concreta da conduta, com apreensão de 509 g de crack e 20 g de cocaína. II - Questão em discussão 3 - A questão em discu

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