(DOC. VP 241.2021.1698.3569)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Aumento desproporcional. Pequena quantidade apreendida. Reincidência específica. Aumento superior a 1/6. Fundamentação inidônea. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Henrique Rocha Santos, condenado por tráfico de drogas. A defesa questiona a dosimetria da pena, pedindo a revisão da valoração negativa da natureza e quantidade da droga na primeira fase, bem como o quantum de aumento na segunda fase. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a exasperação da pena-base, com fundamento na natureza e na quantidade da droga apreendida, foi realizada de forma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote