(DOC. VP 241.2021.1694.8373)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Execução. Nota promissória. Inércia do exequente não configurada. Ausência de preclusão. Teoria da aparência. Inaplicabilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. 2 - A Corte de origem, analisando o acervo fático probatório dos autos, concluiu que não houve inércia do exequente e que o acordo apresentado pelo executado como fundamento da alegação de quitação da dívida não guarda relação com o contrato objeto da lide. 3 - Nesse contexto, a modificação d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote