(DOC. VP 241.2021.1691.2881)

STJ. Civil e processual civil. Manutenção de posse. Violação do princípio da dialeticidade. Julgamento extra petita. Litispendência. Requisitos para manutenção da posse. Solidariedade pelos danos emergentes. Reexame do contexto fático. Probatório e das cláusulas do contrato de comodato rural. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Afastada a tese de litispendência ao fundamentando de ausência de identidade de ações, a revisão do entendimento do Tribunal de origem sobre esse tema demanda o reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. 2 - O posicionamento fixado pela Corte de origem foi no sentido de que os autores, ora agravados, impugnaram especificamente os fundamentos da sentença. Acolher o suscitado pela ora agravante, de que a apelação interposta pelos autores, o

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