(DOC. VP 241.2021.1689.7553)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Ato infracional análogo ao roubo. Pleito absolutório. Incabimento na via eleita. Condenação pelo tribunal baseada no depoimento da vítima, prova testemunhal e confissão extrajudicial do infrator. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à absolvição de ato infracional análogo ao roubo. 2 - O Tribunal de origem fundamentou a decisão com base em acervo probatório robusto, destacando depoimentos da vítima e confissão extrajudicial do menor, além de depoimentos testemunhais uníssonos. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso pr�

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