(DOC. VP 241.2021.1683.2814)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Manutenção na sentença condenatória. Preso durante toda a instrução criminal. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus impetrado visando a concessão do direito de recorrer em liberdade, após condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com pena de 11 anos de reclusão em regime fechado. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, destacando-se a tentativa de fuga do réu após o crime e o fato de ter respondido ao processo preso. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussã

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